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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 156 registros Informações atualizadas em: 26/05/2026 - 09:38:42
LEI MUNICIPAL: 523/2020 13/07/2020 · Denomina-se de Rua EPAMINONDAS CARLOS DE ANDRADE BISNETO a Via Pública sem denominação oficial localizada no Bairro Manoel Nascimento de Paiva com início na Rua Fredson Santos de Andrade, sentido Sul, nesta Cidade de Almino Afonso/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 522b/2020 13/07/2020 · Anexos da Lei 522/2020Acessar LEI MUNICIPAL: 522a/2020 13/07/2020 · Cria os cargos de provimento em caráter efetivo no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Almino Afonso que indica, fixando as atribuições, quantidade e valor do vencimento base e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 510a/2020 02/07/2020 · Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 520/2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).Acessar LEI MUNICIPAL: 510b/2020 02/07/2020 · anexos da Lei 510/2020Acessar LEI MUNICIPAL: 509b/2020 18/03/2020 · Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 520/2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).Acessar LEI MUNICIPAL: 520/2019 20/12/2019 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2019 17/12/2019 · Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 504/2018 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, no valor de R$ 456.274,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2019 16/12/2019 · TERMO DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ENTRE SI FAZEM, COMO DOADORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO E COMO DONATÁRIO A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – JUNTO À DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ – CÚRIA DIOCESANA, NA FORMA QUE SEGUE.Acessar LEI MUNICIPAL: 520/2020 09/12/2019 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 517/2019 29/10/2019 · Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo desde corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ- MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2019 18/10/2019 · "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2019 04/09/2019 · Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Almino Afonso e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2019 27/06/2019 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2020 17/06/2019 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2019 23/05/2019 · DENOMINA-SE DE EPAMINONDAS CARLOS DE ANDRADE O CENTRO CLÍNICO DE ESPECIALIDADES SITUADO NA RUA ALCINA NUNES, Nº 99, BAIRRO FRANCISCO GODEIRO CARLOS, NESTE CIDADE DE ALMINO AFONSO/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2019 26/04/2019 · "INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO." NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 509a/2019 09/04/2019 · CRIA E INSTITUI A COMENDA CLEMENTE NUNES DOS REIS, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2018 12/12/2018 · Institui a Campanha "Coração de Mulher", no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2018 30/11/2018 · Institui a Campanha "Coração de Mulher", no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2018 30/11/2018 · “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇAO, INFRAESTRUTURA, ASSISTENCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADO”.Acessar LEI MUNICIPAL: 505/2018 30/11/2018 · DENOMINA-SE DE RUA LUZINEIDE MONTEIRO CARLOS QUE DA INICIO NA EXTREMIDADE DO TERRENO DO SENHOR ROMILDO RAMOS E VAI ATÉ O LIMITE DA ZONA URBANA (A ANTIGA RUA PROJETADA 03) CONFORME O MAPA EM ANEXO, NO BAIRRO LUIZA CARLOS DA SILVA, NESTA CIDADE DE ALMINO AFONSO-RNAcessar LEI MUNICIPAL: 504/2018 19/11/2018 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2019 e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2018 27/09/2018 · "Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino Escolar no Município de Almino Afonso RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 502/2018 27/09/2018 · INSTITUI a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede Municipal de ensino, no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 501/2018 23/08/2018 · TERMO DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ENTRE SI FAZEM, COMO DOADORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO E COMO DONATÁRIO A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – JUNTO À DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ – CÚRIA DIOCESANA, NA FORMA QUE SEGUEAcessar LEI MUNICIPAL: 500a/2018 16/07/2018 · Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora" que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 500b/2018 29/06/2018 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 499/2018 18/06/2018 · Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora" que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 498/2017 11/01/2018 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2018 e determina outras providências.Acessar

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