Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 500a/2018

16/07/2018

Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora" que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências.

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