Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 156 registros Informações atualizadas em: 26/05/2026 - 09:38:42

LEI MUNICIPAL: 614/2026 25/05/2026 · DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCA DE ASSIS ALMEIDA, NO BAIRRO FRANCISCO DE SOUZA NUNES, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 611/2026 15/05/2026 · Institui o programa de transporte universitário municipal gratuito e autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários e de ensino médio profissionalizante residente no município de Almino Afonso-RN e dá outras providencias correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2026 14/05/2026 · Abre crédito adicional Especial suplementar alteração na Lei Nº. 602/2025 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil Reais) para aplicação dos Recursos da Aldir Blanc.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2026 14/05/2026 · Institui o programa municipal de coleta de exames domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 609/2026 16/03/2026 · Lei da Inclusão nos Eventos Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para Pessoas com Deficiência (PCD), disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garantia de acessibilidade em eventos públicos realizados no Município de Almino Afonso e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 608/2026 16/03/2026 · Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Velório de Almino Afonso e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 607/2026 16/03/2026 · Reconhece como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ.Acessar LEI MUNICIPAL: 606/2026 16/03/2026 · Reconhece como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VÁRZEA DO EXÚ.Acessar LEI MUNICIPAL: 605/2026 26/02/2026 · Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 604/2026 24/12/2025 · Dispõe sobre a Nova Estruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 603/2025 10/12/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2026/2029.Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2025 03/12/2025 · Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Almino Afonso, para o exercício financeiro de 2026Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2025 24/10/2025 · Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 600/2025 24/10/2025 · Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Almino Afonso, para o exercício financeiro de 2026Acessar LEI MUNICIPAL: 599/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre a associação do Município de Almino Afonso/RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto sobre Transmissão inter vivos de imóveis e de direitos reais ITBI e Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU por 2 (dois) anos, que tenha como fato gerador a transferência não onerosas das unidades imobiliárias ofertadas que serão realizadas no Município de Almino Afonso/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 597/2025 30/09/2025 · INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária RECICLA ALMINO AFONSO e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 596/2025 01/09/2025 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Almino Afonso/RN e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 595/2025 12/06/2025 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 594/2025 30/05/2025 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Almino Afonso/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 593/2025 30/05/2025 · Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município a celebração do dia de São José e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 592/2025 30/05/2025 · Declara patrimônio cultural Imaterial e Religioso do Município a Coroação de nossa senhora e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 591/2025 19/03/2025 · Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 590/2025 19/03/2025 · Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 589/2025 26/02/2025 · Concede revisão geral anual para recomposição remuneratória dos subsídios dos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 588/2024 10/12/2024 · Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Equipe Multiprofissional (eMulti) e Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/ MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 587/2024 05/12/2024 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2025 e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 586/2024 28/11/2024 · "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, em razão do excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores, e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 585/2024 14/11/2024 · Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RNAcessar LEI MUNICIPAL: 584/2024 23/09/2024 · Torna não edificável a área que compreende o entorno do aterro controlado provisório de disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado no Município de Almino Afonso e dá outras providências.Acessar

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