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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 079/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/11/2021
Data da divulgação do extrato: 17/11/2021
Data da ratificação: 12/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 17/11/2021
Valor estimado: R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SANITIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO A COVID- 19 NOS PRÉDIOS DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021
12/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021
12/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021
12/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
H D C ALVES - EIRELI - ME, 23.633.603/0001-26 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021 PDF 118KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021 PDF 123KB
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021 PDF 114KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2021 PDF 119KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 172/2021 2021 H D C ALVES - EIRELI - ME, 17.600,00 12/11/2021
31/12/2021

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