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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 012/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/01/2021
Data da divulgação do extrato: 22/01/2021
Data da ratificação: 19/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2021
Valor estimado: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços deelaboração de projeto para reforma e ampliação da Ala Covid –19 do Hospital Municipal Abel Belarmino de Amorim,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINOAFONSO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez,viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por estedispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológicaFace ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ISIS NASCIMENTO DA SILVA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada,conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISIS NASCIMENTO DA SILVA ***.331.444-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
extrato de contrato PDF 121KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 015/2021 2021 ISIS NASCIMENTO DA SILVA 2.500,00 19/01/2021
22/03/2021

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