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INEXIGIBILIDADE: 015/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/06/2025
Data da divulgação do extrato: 13/06/2025
Valor estimado: R$ 1,00 (um)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS VALORES DEFASADOS DA TABELA SUS, COM BASE NA PRODUTIVIDADE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC DA REDE DENCIADA/CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS), PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ADMINISTRATIVAMENTE, EM UMA SÉRIE HISTÓRICA DE 2018 A 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados no setor indicado.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RUREMBERG ANDRADE LIBÂNIO DA SILVA
Responsável pela Informação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REDE – GITESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - DEMAIS - ME 44.898.618/0001-96 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PDF 81KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PDF 92KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PDF 95KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PDF 89KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 052/2025 2025 REDE – GITESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - DEMAIS - ME 1,00 11/06/2025
31/12/2025
VIGENTE
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