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INEXIGIBILIDADE: 013/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/01/2024
Data da divulgação do extrato: 12/01/2024
Data da ratificação: 08/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2024
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA NAS ÁREASDE DIREITO CÍVEL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO, COM AATENDIMENTO DE CONSULTAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES EACOMPANHAMENTO DOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO Nº0800162-57.2017.4.05.8404/JUSTIÇA FEDERAL; PROCEDIMENTOSADMINISTRATIVO 13433.7724.034/2019-63/ RECEITA FEDERAL;PROCESSO Nº 0000529-63.2006.8.20.0135/COSERN/COMARCADE ALMINO AFONSO/RN; PROCESSO Nº 0800039-81.2022.8.20.5135/COSERN/COMARCA DE ALMINOAFONSO/RN; EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0800276-18.2022.8.20.5135/ COSERN/COMARCA DE ALMINOAFONSO/RN; PROCESSO Nº 0800689-90.2022.8.20.5135/TJRN;PROCESSO Nº 0800259-45.2023.8.20.5135/COMARCA DE ALMINOAFONSO/RN; PROCESSO Nº 0800249-98.2023.8.20.5135/COMARCA DE ALMINO AFONSO/RN .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados no setor indicado.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2024
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RUREMBERG ANDRADE LIBÂNIO DA SILVA
Responsável pela Informação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação JESSICA LOURINE DE ASSIM AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ZAMENHOF, GURGEL E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.706.730/0001-66 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 PDF 133KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 016/2024 2024 ZAMENHOF, GURGEL E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.000,00
5.000,00		 08/01/2024
31/12/2024
31/12/2024 ADITIVO PRORROGAÇÃO DE DATA EXECUÇÃO ADITIVO - 016/2024 2024 ZAMENHOF, GURGEL E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.000,00
5.000,00		 31/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
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