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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 023/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/02/2022
Data da divulgação do extrato: 15/02/2022
Data da ratificação: 07/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 15/02/2022
Valor estimado: R$ 57.638,53 (cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito REAIS e cinquenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO (AQUISIÇÃO) DE GÁS EM RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL) E PARA ALA DO COVID-19, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ALMINO AFONSO, atendendo à demanda da(o) FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, e no decreto federal nº 10.922/21 que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o o limite previsto no inciso II, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022
07/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022
07/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022
07/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
Responsável pela Informação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO
Responsável pela Ratificação CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDOMIRO VIANA FILHO - ME 02.666.419/0001-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 PDF 117KB
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 PDF 113KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 PDF 123KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 PDF 113KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 028/2022 2022 VALDOMIRO VIANA FILHO - ME 51.800,00 07/02/2022
31/12/2022

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