Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 576/2024
30/04/2024
Dispõe sobre a Política da Educação em Tempo Integral e define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política na Rede Municipal de Ensino de Almino Afonso/RN.
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