Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 535/2021

11/06/2021

Dispõe sobre a inclusão dos/as Professores e profissionais da Educação como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

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