Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 528A/2020
27/10/2020
Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores, Controladores e Procuradores Municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Almino Afonso/RN.
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