| 20/12/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 15/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 17/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 27/10/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 20/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências. | ANUAL | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 05/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2019 e determina outras providências. | ANUAL | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 19/12/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2018 e determina outras providências. | ANUAL | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 18/04/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2017 e determina outras providências.
| ANUAL | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 30/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2016 e determina outras providências. | ANUAL | 2016 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 22/12/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2015 e determina outras providências. | ANUAL | 2015 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 09/12/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2014 e determina outras providências. | ANUAL | 2014 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 22/08/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | ANUAL | 2013 | LOA - Lei Orçamentária Anual |