| 535 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos/as Professores e profissionais da Educação como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos/as Trabalhadores da Limpeza Pública, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Almino Afonso/RN e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 17/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |