| 591 | 19/03/2025 | Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 19/03/2025 | Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 26/02/2025 | Concede revisão geral anual para recomposição remuneratória dos subsídios dos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 10/12/2024 | Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Equipe Multiprofissional (eMulti) e Saúde Bucal, em conformidade com a Portaria GM/ MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 05/12/2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2025 e determina outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 28/11/2024 | "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, em razão do excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores, e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 14/11/2024 | Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 23/09/2024 | Torna não edificável a área que compreende o entorno do aterro controlado provisório de disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado no Município de Almino Afonso e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 23/09/2024 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA) de Almino Afonso/RN e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 03/07/2024 | Altera o Art. nº 64 da Lei Municipal nº 553/2023 para determinar que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seja registrado com CNPJ próprio e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 03/07/2024 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 30/05/2024 | Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária Recicla Almino Afonso e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 09/05/2024 | Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder legislativo municipal nos termos do art. 31, da constituição federal e art. 59, da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 09/05/2024 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 30/04/2024 | Dispõe sobre a Política da Educação em Tempo Integral e define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política na Rede Municipal de Ensino de Almino Afonso/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 24/04/2024 | Dispõe sobre alterar a denominação do logradouro público denominado Rua da Independência, passando a ser denominada como Rua Terezinha Afonso de Moura, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 24/04/2024 | Fixa os valores dos subsídios do prefeito, viceprefeito e secretário de Almino Afonso/RN para o período de 2025 a 2028 e dá providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 24/04/2024 | Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para a legislatura de 2025 a 2028 e dá providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 10/04/2024 | Dispõe sobre a instituição do regime de plantão no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 10/04/2024 | Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 05/03/2024 | Concede revisão geral anual para recomposição remuneratória dos subsídios dos profissionais do magistério público da educação municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 20/12/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2024 e determina outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 14/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 14/12/2023 | Altera o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Município de Almino Afonso dispondo sobre a possibilidade de instituição e regulamentação de regime de escala ou plantão para cumprimento da jornada de trabalho de servidores municipais e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 14/12/2023 | Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 21/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 19/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 19/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC de Almino Afonso/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 06/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR no âmbito do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a vedação ao manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 30/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 10/05/2023 | Estabelece a semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvares Affonso, no âmbito do Município de Almino Afonso/ RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 10/05/2023 | Institui a semana dos aposentados, no âmbito do Município de Almino Afonso/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 29/03/2023 | Dispõe sobre a reformulação da Lei de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 15/12/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2023 e determina outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 27/10/2022 | Dispõe sobre a implantação da Cultura de Pacificação nas Escolas, no Município de Almino Afonso/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 27/10/2022 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA DETECÇÃO DO CANCER INFANTO-JUVENIL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 13/09/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 509/2019 QUE TRATA DA CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA COMENDA CLEMENTE NUNES DOS REIS NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 27/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 15/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 10/06/2022 | DENOMINA-SE DE RUA JOANA NUNES DE AMORIM, A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO ALTO DOS ABEIS, COM INÍCIO AO LADO DA CASA DE CARMEM SANDRA DE LUCENA COM FINAL NA CASA DE ENOCK BELARMINO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 10/06/2022 | Denomina como Avenida FRANCISCA DANTAS DA SILVA o trecho da Rodovia Federal BR 226 com início no contorno da entrada principal da Cidade de Almino Afonso/ RN até o contorno da saída para a Cidade de Frutuoso Gomes/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 10/06/2022 | Denomina como Rua TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES a via pública sem denominação oficial localizada no Bairro Francisco de Souza Nunes, com início na estrada carroçável que dá acesso à BR 226 e seguindo no sentido leste até a Rua Projetada D, que é paralela à Rua Vitorino Paulino, no Município de Almino Afonso/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 24/05/2022 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 540/2021 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.861,84 (Cento e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 02/05/2022 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL, SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CANCER INFANTO-JUVENIL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 17/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2022 e determina outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 17/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2022/2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 18/11/2021 | Fica denominado o nome do Sr. ANTONIO SEVERINO DA SILVA o Conjunto que seráconstruído pelo Programa pró-moradia no bairroBela Vista, no Município de Almino Afonso-RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 10/08/2021 | Altera a Lei Municipal nº 386/2011 dispondosobre a transferência das atribuições ecompetências referentes à Habitação, daSecretaria Municipal de Infraestrutura,Habitação, Transportes e Serviços Públicos paraa Secretaria Municipal de Assistência Social eCidadania, modifica a nomenclatura dasreferidas pastas na Estrutura AdministrativaMunicipal e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 21/06/2021 | Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Civis ocupantes de cargos de provimento em comissão que pertençam ao Quadro Efetivo de Pessoal Permanente do Poder Executivo do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 15/06/2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Almino Afonso e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos/as Professores e profissionais da Educação como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 11/06/2021 | Fica obrigado o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para inclusão do método de ensino online, na rede municipal de ensino do Município de Almino Afonso/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 11/06/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos/as Trabalhadores da Limpeza Pública, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Almino Afonso/RN e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 11/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 01/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 27/03/2021 | Cria o projeto Brincando com o Esporte, autoriza a contratação temporária para desenvolvimento das atividades no âmbito do Município de Almino Afonso e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 17/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 528B | 29/10/2020 | Anexos da Lei 528/2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 528A | 27/10/2020 | Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores, Controladores e Procuradores Municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Almino Afonso/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 23/07/2020 | Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores, Controladores e Procuradores Municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Almino Afonso/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 23/07/2020 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 520/2019 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 21/07/2020 | DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCO ERNESTO SOBRINHO A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL NASCIMENTO DE PAIVA, COM INÍCIO NA RUA FREDSON SANTOS DE ANDRADE, SENTIDO SUL, NESTA CIDADE DE ALMINO AFONSO/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 20/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 13/07/2020 | Denomina-se de Rua Tabeliã Francisca Carlos de Souza a Via Pública sem denominação oficial localizada no Bairro Manoel Nascimento de Paiva, com início na casa da Senhora Esielha sentido Norte Sul, nesta Cidade de Almino Afonso/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 13/07/2020 | Denomina-se de Rua EPAMINONDAS CARLOS DE ANDRADE BISNETO a Via Pública sem denominação oficial localizada no Bairro Manoel Nascimento de Paiva com início na Rua Fredson Santos de Andrade, sentido Sul, nesta Cidade de Almino Afonso/RN. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 522b | 13/07/2020 | Anexos da Lei 522/2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 522a | 13/07/2020 | Cria os cargos de provimento em caráter efetivo no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Almino Afonso que indica, fixando as atribuições, quantidade e valor do vencimento base e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 510a | 02/07/2020 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 520/2019 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 510b | 02/07/2020 | anexos da Lei 510/2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 509b | 18/03/2020 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 520/2019 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 238.976,61 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 20/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 17/12/2019 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 504/2018 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, no valor de R$ 456.274,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 16/12/2019 | TERMO DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ENTRE SI FAZEM, COMO DOADORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO E COMO DONATÁRIO A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS JUNTO À DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ CÚRIA DIOCESANA, NA FORMA QUE SEGUE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 09/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2020 e determina outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 29/10/2019 | Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo desde corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO CEHAB, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ- MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Almino Afonso/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 18/10/2019 | "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê de Almino Afonso e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 27/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 17/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 23/05/2019 | DENOMINA-SE DE EPAMINONDAS CARLOS DE ANDRADE O CENTRO CLÍNICO DE ESPECIALIDADES SITUADO NA RUA ALCINA NUNES, Nº 99, BAIRRO FRANCISCO GODEIRO CARLOS, NESTE CIDADE DE ALMINO AFONSO/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 26/04/2019 | "INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO." NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 509a | 09/04/2019 | CRIA E INSTITUI A COMENDA CLEMENTE NUNES DOS REIS, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 12/12/2018 | Institui a Campanha "Coração de Mulher", no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 30/11/2018 | Institui a Campanha "Coração de Mulher", no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇAO, INFRAESTRUTURA, ASSISTENCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 30/11/2018 | DENOMINA-SE DE RUA LUZINEIDE MONTEIRO CARLOS QUE DA INICIO NA EXTREMIDADE DO TERRENO DO SENHOR ROMILDO RAMOS E VAI ATÉ O LIMITE DA ZONA URBANA (A ANTIGA RUA PROJETADA 03) CONFORME O MAPA EM ANEXO, NO BAIRRO LUIZA CARLOS DA SILVA, NESTA CIDADE DE ALMINO AFONSO-RN | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 19/11/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2019 e determina outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 27/09/2018 | "Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino Escolar no Município de Almino Afonso RN, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 27/09/2018 | INSTITUI a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede Municipal de ensino, no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 23/08/2018 | TERMO DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO QUE ENTRE SI FAZEM, COMO DOADORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO E COMO DONATÁRIO A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS JUNTO À DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ CÚRIA DIOCESANA, NA FORMA QUE SEGUE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 500a | 16/07/2018 | Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora" que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 500b | 29/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 18/06/2018 | Institui a Lei "Lucas Begalli Zamora" que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Almino Afonso RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 11/01/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2018 e determina outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 18/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucata, consistente em 08 (oito) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 08/12/2017 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 05/12/2017 | DENOMINA SE DE RUA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (ZÉ MARICOTA) A VIA PUBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO MAROCA CARLOS, IPE, QUE DA INICIO NA RUA RAIMUNDO XAVER E FINDA NA RESIDÊNCIA DE WILSON. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 05/12/2017 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 17/11/2017 | DENOMINA SE DE RUA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (ZÉ MARICOTA) A VIA PUBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO MAROCA CARLOS, IPE, QUE DA INICIO NA RUA RAIMUNDO XAVER E FINDA NA RESIDÊNCIA DE WILSON. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 21/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 05/05/2017 | "Institui a última semana do mês de outubro a "Semana Municipal de Cultura Evangélica no município de A/mino Afonso/RN, e dá outras providências", | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 05/05/2017 | Dispõe sobre autorização dos feirantes de colocarem suas barracas de feira nos acostamentos das ruas e também no mercado público. do Município de Almino Afonso e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 04/05/2017 | Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura para atuar no âmbito do Município de Almino Afonso e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 04/05/2017 | DENOMINA-SE DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE GILMAR FRANCISCO NETO (GILMAR VERMELHO) NO BAIRRO FRANCISCO GODEIRO CARLOS, LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ MARIA FERREIRA NUNES (BAECA). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 02/05/2017 | Autoriza a desafazer e a conceder em doação o terreno do Patrimônio e dá outras províncias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 29/03/2017 | Disciplina e dá cumprimento ao que dispõe o art. 53, §3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 29/03/2017 | DENOMINA-SE DE PROFESSOR RAIMUNDO GEILSON CARLOS DE ARAÚJO O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO TRINCHEIRA NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 29/03/2017 | QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE SANGUE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ALMINO AFONSO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 29/03/2017 | Cria no Município o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 29/03/2017 | Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Esporte para atuar no âmbito do Município de Almino Afonso e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 29/03/2017 | DENOMINA-SE DE ANTONIO BATISTA ALVES NETO, CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA (CEO) NA RUA EULÁLIA ALVES DA SILVA, Nº 158 NO BAIRRO MAROCA CARLOS, LOCALIZADO NO CENTRO DE SAÚDE AMÉLIA CHAVES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 29/03/2017 | DENOMINA-SE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL FRANCISCA GOMES ROCHA (TCHESCA), O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (O ANTIGO BANCO DO BANDERN), LOCALIZADA NA PRAÇA AURINO CARLOS, CENTRO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 24/03/2017 | Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 475, de 30 de dezembro de 2016, atualizando o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 23/03/2017 | Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário Municipal do município de Almino Afonso/RN, para o período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e das outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 473a | 21/03/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 473b | 20/03/2017 | Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário Municipal do município de Almino Afonso/RN, para o período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e das outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 03/01/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2017 e determina outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 30/12/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2017 e determina outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 30/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municípiode Almino Afonso para o exercício de 2016 e determina outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 4602015 | 22/08/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 22/12/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2015 e determina outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 09/12/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Almino Afonso para o exercício de 2014 e determina outras providências.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 4312013 | 22/08/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 22/08/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |